Lei nº 1.246, de 10 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1246
Ano
1992
Data
10/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO AO FLORESTINO SOCIAL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA, TERRENO, ENTIDADE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica