Lei nº 1.104, de 23 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1104
Ano
1989
Data
23/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE DEFICIENTES FÍSICOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
MATRÍCULA, DEFICIENTE, ESCOLA, PÚBLICA, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica