Lei nº 1.103, de 22 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1103
Ano
1989
Data
22/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 1013, DE 12 DE JUNHO DE 1987, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERAÇÃO, ANEXO, CONSTANTE, LEI.
Observação
VIDE LEI MUNICIPAL N. 1013, DED 12/06/87
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica