Lei nº 1.431, de 27 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1431
Ano
1994
Data
27/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE COLETIVO EM BENEFICIO DE ESTUDANTES DO MUNICIPIO QUE ESTUDAM FORA DA REGIÃO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CUSTEIO, DESPESA, TRANSPORTE, COLETIVO, ESTUDANTES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.811, de 14 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica