Lei nº 204, de 11 de outubro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
204
Ano
1968
Data
11/10/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DA CIA. AÇOS ESPECIAIS ITABIRA (ACESITA), POR TRANSFERÊNCIA, BENS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, IMÓVEIS, ACESITA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica