Lei nº 1.738, de 30 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1738
Ano
1996
Data
30/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, CONSTRUÇÃO, MORADIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica