Lei nº 1.423, de 05 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1423
Ano
1994
Data
05/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA O USO DE APARELHOS DE ESTERILIZAÇÃO EM INSTITUTO DE BELEZA, BARBEARIAS, MANICURES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, USO, APARELHO, ESTERILIZAÇÃO, INSTITUTO, BELEZA, MANICURES, SIMILARES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica