Lei nº 1.452, de 12 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1452
Ano
1995
Data
12/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, BEM, PÚBLICO, BAIRRO, LIMOEIRO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica