Lei nº 1.422, de 05 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1422
Ano
1994
Data
05/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR ÁREA QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA, CONSTRUÇÃO, ESTÁDIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica