Lei nº 1.226, de 09 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1226
Ano
1992
Data
09/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO Á MICRO-UNIDADES PRODUTIVAS DE PEQUENO PORTE – PROMUP.
Indexação
CRIAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, MICRO-UNIDADES, PROMUP.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica