Lei nº 1.419, de 05 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1419
Ano
1994
Data
05/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR DISPONIBILIDADE FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO EM TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.S
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, DISPONIBILIDADE, FINANCEIRA, TÍTULOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica