Lei nº 1.415, de 11 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1415
Ano
1994
Data
11/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À LIMPEZA URBANA DENOMINADO LIXO VALE ALIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, LIMPEZA, URBANA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica