Lei nº 1.227, de 16 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1227
Ano
1992
Data
16/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, NEGOCIAR, CEMIG, EXECUÇÃO, OBRAS, ELETRIFICAÇÃO, MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica