Lei nº 1.746, de 06 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1746
Ano
1997
Data
06/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica