Lei nº 1.411, de 04 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1411
Ano
1994
Data
04/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
CRIAÇÃO, FUNDO, EDUCAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica