Lei nº 1.757, de 04 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1757
Ano
1997
Data
04/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.742/96 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA”.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI 1.742.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica