Lei nº 1.759, de 04 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1759
Ano
1997
Data
04/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIA O CENTRO E ATENDIMENTO E REFERÊNCIA E ABRIGO DESTINADO ÀS PESSOAS VÍTIMAS DE ABANDONO, DO DESABRIGO TEMPORÁRIO E DA VIOLÊNCIA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CENTRO, ATENDIMENTO, PESSOAS, VITIMA, ABANDONO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica