Lei nº 1.761, de 04 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1761
Ano
1997
Data
04/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO EM FAVOR DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, LOTADOS NO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE TIMÓTEO, INCLUSIVE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ENQUANTO LOTADOS NO FÓRUM DESTA COMARCA.
Indexação
GRATUIDADE, TRANSPORTE, COLETIVO, SERVENTUARIOS, JUSTIÇA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica