Lei nº 1.463, de 27 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1463
Ano
1995
Data
27/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL A TÍTULO ONEROSO E DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA USO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, BEM, IMÓVEL, DOAÇÃO, ESTADO, ESCOLA, ESTADUAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica