Lei nº 1.768, de 16 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1768
Ano
1997
Data
16/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO PRIMAVERA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, ÁREA, CONSTRUÇÃO, MORADIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica