Lei nº 1.769, de 16 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1769
Ano
1997
Data
16/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica