Lei nº 1.464, de 27 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1464
Ano
1995
Data
27/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AJUDA, FINANCEIRA, APAE.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica