Lei nº 1.408, de 21 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1408
Ano
1994
Data
21/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL N. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGIME, ADIANTAMENTO, PREVISÃO, LEI, FEDERAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica