Lei nº 1.707, de 19 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1707
Ano
1996
Data
19/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA DESTINADA A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, CONSTRUÇÃO, MORADIA, PRIMAVERA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica