Lei nº 1.466, de 27 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1466
Ano
1995
Data
27/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica