Lei nº 1.780, de 08 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1780
Ano
1997
Data
08/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO IX DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.604, DE 27/05/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI 1.604
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica