Lei nº 1.781, de 08 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1781
Ano
1997
Data
08/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO AO MAGISTÉRIO.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, SOCIAL, FUNDO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, VALORIZAÇÃO, MAGISTÉRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica