Lei nº 1.471, de 10 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1471
Ano
1995
Data
10/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva das redes pública e privada do Município.
Indexação
ASSEGURA, ACESSO, ENTIDADES, CIVIS, MILITARES, INTERNAÇÃO, COLETIVA, REDE, PÚBLICA, PRIVADA, MUNICÍPIO, ASSISTÊNCIA, RELIGIOSA, ENFERMOS, DETENTOS, INTERNOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica