Lei nº 1.472, de 10 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1472
Ano
1995
Data
10/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, BEM, PÚBLICO, BAIRRO, VALE VERDE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica