Lei nº 221, de 02 de abril de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
221
Ano
1969
Data
02/04/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA, ABERTURA, CRÉDITO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica