Lei nº 1.790, de 10 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1790
Ano
1997
Data
10/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE APOIO, ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS À ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO POR MÉTODOS ALTERNATIVOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
GARANTIA, APOIO, MEDIANTE, LIBERAÇÃO, RECURSO, TRATAMENTO, ALTERNATIVO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica