Lei nº 1.799, de 07 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1799
Ano
1997
Data
07/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 654, DE 27/09/77, MUDANDO A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.115, DE 25/08/89.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, LEI.
Observação
VIDE LEI 654
VIDE LEI 1.115
VIDE LEI 1.115
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica