Lei nº 1.398, de 13 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1398
Ano
1994
Data
13/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO PARA ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ASSOCIAÇÃO, MORADORES, SERVIÇOS, LIMPEZA, PÚBLICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica