Lei nº 1.803, de 26 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1803
Ano
1997
Data
26/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSTALAÇÃO, TELEFONE, ESCOLAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica