Lei nº 1.805, de 08 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1805
Ano
1997
Data
08/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE, COM OUTORGA DE ESCRITURA, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS QUITANDINHA E CRUZEIRINHO AMBQC PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, OUTORGA, ESCRITURA, ÁREA, QUITANDINHA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica