Lei nº 1.669, de 19 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1669
Ano
1996
Data
19/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA, CLUBE DO CAVALO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 1.777, de 06 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica