Lei nº 1.485, de 30 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1485
Ano
1995
Data
30/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA ASSINATURA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIO, INTERMUNICIPAL, SAÚDE, ASSINATURA, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO, TÉCNICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica