Lei nº 1.665, de 14 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1665
Ano
1996
Data
14/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA, SANTA MARIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica