Lei nº 1.664, de 14 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1664
Ano
1996
Data
14/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL A TÍTULO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA, ESPLANADA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica