Lei nº 1.663, de 13 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1663
Ano
1996
Data
13/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, DE FORMA ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA, PRIMAVERA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica