Lei nº 1.662, de 13 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1662
Ano
1996
Data
13/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL A CONTRIBUINTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO, FISCAL, CONTRIBUINTE, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, DESPORTOS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica