Lei nº 1.818, de 12 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1818
Ano
1997
Data
12/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM MORADIA DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO À COMARCA DE TIMÓTEO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CUSTEIO, DESPESA, MORADIA, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO, PÚBLICO, COMARCA, TIMÓTEO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica