Lei nº 1.820, de 16 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1820
Ano
1997
Data
16/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ANA RITA PARA CONSTRUÇÃO DE SALÃO COMUNITÁRIO.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, ANA RITA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica