Lei nº 1.392, de 06 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1392
Ano
1994
Data
06/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, ÁREA, ANA MOURA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica