Lei nº 1.657, de 10 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1657
Ano
1996
Data
10/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAFETAÇÃO, CONCESSÃO, ADMINISTRATIVA, ÁREA, JOÃO XXIII
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica