Lei nº 1.825, de 08 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1825
Ano
1997
Data
08/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA URBANIZAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DOS LOTES DO BAIRRO ESPLANADA, EM FAVOR DOS ATUAIS OCUPANTES.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DOAÇÃO, OUTORGA, ESCRITURA, ÁREA, ESPLANADA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica