Lei nº 1.495, de 06 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1495
Ano
1995
Data
06/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS DE RETENÇÃO DE ÓLEO, GRAXAS E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO EM POSTOS DE GASOLINA, LAVADORAS DE CARROS, OFICINAS MECÂNICAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, CAIXAS, RETENÇÃO, ÓLEO, GRAXAS, DERIVADOS, PETRÓLEO, POSTOS, GASOLINA, LAVADORAS, CARROS, OFICINAS. MECÂNICAS, EMPRESAS, SIMILARES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica