Lei nº 233, de 27 de maio de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
233
Ano
1969
Data
27/05/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR URBANA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESCOLA, BAIRRO, ALVORADA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica