Lei nº 1.387, de 26 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1387
Ano
1994
Data
26/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, EM REGIME DE COOPERAÇÃO E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA MELHORAMENTO DOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, EXECUÇÃO, OBRAS, ASSOCIAÇÃO, MORADORES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica