Lei nº 1.498, de 10 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1498
Ano
1995
Data
10/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SANÇÕES GRADATIVAS RELATIVAS A AGRESSÃO AMBIENTAL, POR ÍNDICES DE POLUIÇÃO DO AR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SANÇÕES, GRADATIVAS, AGRESSÃO, AMBIENTAL, ÍNDICE, POLUIÇÃO, AR, MUNÍICPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica